14.jan.2025
13.jan.2025
Universidade que tentou parcelar 13º deverá pagar benefício integral
Magistrado considerou parcelamento do benefício uma ameaça aos direitos trabalhistas.
13.jan.2025
Ministra Cármen cassa vínculo entre motorista e empresa de transportes
Decisão foi baseada na legalidade da pejotização e na possibilidade de relações comerciais sem configuração de emprego.
13.jan.2025
Lula sanciona lei que limita uso de celulares nas escolas
A medida, que abrange pré-escola até o ensino médio, tem como objetivo combater os impactos negativos da tecnologia no desempenho escolar e na saúde mental.
13.jan.2025
STF: Gilmar remete ações de vínculo em franquias à Justiça comum
Ministro afirmou que Justiça do Trabalho frequentemente ignora orientações do STF a respeito de contratos de franquia.
13.jan.2025
Dino determina transparência em repasses de emendas para universidades
Após a suspensão de repasses a entidades sem critérios claros, o prazo de 30 dias é para que o MEC e outros órgãos implementem regras que assegurem a correta aplicação dos recursos.
13.jan.2025
STF analisará ações tributárias com impacto bilionário à União em 2025
Entres os temas estão a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda, com repercussões diretas nos cofres públicos.
13.jan.2025
"Não existe tributação no pix, e nunca vai existir", esclarece Receita
Instituição alerta que criminosos estão usando onda de fakenews para aplicar golpes.
13.jan.2025
TRT-1 exclui de execução empresa ausente na fase de conhecimento
Colegiado destacou a violação da coisa julgada ao reverter a exclusão anterior, uma vez que a inclusão não respeitava os princípios da segurança jurídica e da decisão transitada em julgado.
13.jan.2025
