9.dez.2024
9.dez.2024
TRF-1 mantém nomes semelhantes de empresas por atuarem em ramos distintos
A decisão reverteu uma sentença anterior que havia negado o pedido, considerando a distinção entre as atividades das empresas envolvidas.
9.dez.2024
Agência reguladora não pode atuar como assistente da Enel em ação civil pública
Colegiado manteve a decisão e destacou a ausência de interesse jurídico.
9.dez.2024
Sistema de Justiça brasileiro recebe a "Medalha Kofi Annan"
A premiação, entregue durante o evento "ESG: Legado e Ação", reconheceu o protagonismo do Sistema de Justiça nacional na prática de sustentabilidade.
9.dez.2024
TJ/SP: Etec deve matricular aluna apesar de erro na ficha de inscrição
Para colegiado, não houve má-fé da mãe da estudante no preenchimento equivocado da ficha.
9.dez.2024
TST: Petrobras deve contratar concursados para plano de carreira
A empresa terá dois anos para substituir terceirizados.
9.dez.2024
TJ/DF condena Detran por registro indevido de veículo em nome de terceiro
Colegiado decidiu pela responsabilidade do Detran/DF e da empresa devido à negligência na verificação dos documentos, permitindo a fraude.
9.dez.2024
TRT-5 mantém justa causa de analista por jogar Uno durante expediente
Decisão, que não admite recurso, destaca a gravidade da conduta e a falta de confiança na relação de trabalho.
8.dez.2024
TJ/SP majora indenização por bloqueio arbitrário de conta do Instagram
Tribunal enfatizou que bloqueio não foi fundamentado e causou impacto significativo na imagem da usuária.
8.dez.2024
