22.jul.2024
22.jul.2024
TJ/MG: Faculdade é condenada por atraso em formatura de aluno
Erro gerado por sistema da instituição impediu a conclusão do curso.
22.jul.2024
TRT-3 mantém justa causa por difamação de empresa no LinkedIn
O Tribunal considerou a conduta lesiva à honra do empregador e proporcional à penalidade aplicada.
22.jul.2024
CEO da Kronoos destaca novas regras para funcionamento das casas de aposta
As novas regras para funcionamento das Bets aquecem o mercado de tecnologia jurídica e aumentam pedidos de investigação relacionadas às atividades das casas de aposta.
22.jul.2024
STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Parta a Corte, faturizada deve responder apenas pela existência do crédito no momento da cessão, enquanto a faturizadora assume o risco de não pagamento dos títulos cedidos.
22.jul.2024
TST afasta execução de bens de sócios para pagar dívida trabalhista
Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários.
21.jul.2024
TRT-24 mantém justa causa de fonoaudióloga que adulterou atestado
Colegiado destacou evidentes rasuras no documento que comprovaram a adulteração.
21.jul.2024
Plano reembolsará tratamento de autista com profissionais particulares
TJ/RN considerou importância de manutenção do vínculo terapêutico, e o risco de retardar o processo de evolução no caso de troca de profissionais.
21.jul.2024
Culpa concorrente afasta multa por descumprimento de contrato de franquia
TJ/SC também destacou que multa não poderia ser cumulada com indenização por danos materiais.
21.jul.2024
