21.jul.2024
21.jul.2024
Juiz reconhece cerceamento de defesa em PAD e servidor será reintegrado
Magistrado destacou a ausência de provas concretas de corrupção passiva ou improbidade administrativa. Além disso, constatou que o policial não teve a oportunidade de apresentar todas as provas de sua defesa.
21.jul.2024
PL propõe dispensa de relatório em ações de até 40 salários-mínimos
Autor do projeto, deputado Ricardo Silva, destaca como objetivos simplificação processual e economia de tempo nas varas comuns.
21.jul.2024
TRF-3 reconhece trabalho em lavoura de cana como especial e concede aposentadoria
Magistrados consideraram exposição a tóxicos orgânicos e agentes biológicos em atividades laborais, concedendo aposentadoria por tempo de contribuição.
21.jul.2024
TJ/SP: Lacta pode manter embalagem com cores similares a da Hershey's
Tribunal negou liminar por falta de requisitos para a tutela de urgência.
21.jul.2024
STJ definirá prazo de prescrição para cumprimento de sentença coletiva
Corte Especial julgará repetitivos a fim de definir a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva.
21.jul.2024
Mulher que engravidou por não ter laqueadura realizada receberá pensão
Para colegiado, ausência de informação acerca da não realização da laqueadura resultou em danos financeiros e emocionais para a paciente.
21.jul.2024
TST: Eletrobras indenizará eletricitário que trabalhava 72 horas por semana
Colegiado fixou a indenização em R$ 50 mil por jornada excessiva de trabalho.
20.jul.2024
Juiz condena à prisão homem que arremessou pedra e matou cachorro
Magistrado afastou alegação da defesa de estado de necessidade e condenou réu por maus-tratos.
20.jul.2024
