1.abr.2024
1.abr.2024
TRF-1: Bacharel em Direito que é conciliador só não pode atuar no Juizado Especial
Colegiado manteve sentença que concluiu que como o bacharel não ocupa cargo efetivo ou em comissão no Judiciário, não se submete às hipóteses de incompatibilidade previstas no art. 28 do Estatuto dos Advogados.
1.abr.2024
Imposto de importação: Associação de lojistas de shoppings pede ingresso em ação no STF
Processo discute o programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
1.abr.2024
Hospital é condenado por negar internação de testemunha de Jeová
TJ/MG reforçou que a legislação assegura à paciente o direito de recusar a transfusão de sangue, sendo uma pessoa plenamente capaz e consciente.
1.abr.2024
TRE/PR: Relator vota para manter mandato de Moro; vista adia análise
Partidos acusam o ex-juiz de ter se beneficiado indevidamente da pré-candidato a presidente para ganhar vantagem na eleição ao Senado.
1.abr.2024
Uso da expressão "ecológica" não viola direitos de marca concorrente
Juiz ressaltou que "ecológica" é uma palavra de uso comum, especialmente no que tange a atividades ambientais, e destacou que as empresas disputantes operam em Estados diferentes.
1.abr.2024
STJ analisará admissibilidade de rescisórias sobre a "tese do século"
Ministros suspenderam a tramitação de todos os processos envolvendo o tema.
1.abr.2024
Advogado que ajuizou mais de mil ações semelhantes é condenado por má-fé
Juízes do TJ/RJ e TJ/SP visualizaram indícios de litigância predatória em ambas as ações do causídico.
1.abr.2024
De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados promove debate de inclusão
Banca realiza evento de diversidade e recebe convidado especial do Downlicia.
1.abr.2024
