23.dez.2024
23.dez.2024
Juíza reconhece paternidade de homem trans em inseminação caseira
Decisão inclui nome do pai e avós paternos no registro da criança.
23.dez.2024
TJ/SP permite penhora de bem de família de alto padrão se garantida nova moradia
Decisão condiciona alienação à destinação de parte do valor para aquisição de residência digna.
23.dez.2024
OAB/SP publica relatório com alertas na área de Segurança Pública
Documento desenvolvido pela Comissão de Segurança Pública da Ordem paulista traça diagnóstico da segurança pública no estado e alerta para aumento da letalidade policial.
23.dez.2024
Justiça homologa acordo da União de desculpas por racismo no país
União e Educafro formalizaram compromisso em evento marcado para o Dia da Consciência Negra.
23.dez.2024
TRF-1 debloqueia valores de pessoa com nome igual ao de devedor
Relator destacou a boa-fé do apelante e a ilegalidade do bloqueio, reconhecendo a titularidade da conta e determinando o desbloqueio dos ativos financeiros.
23.dez.2024
Dino suspende R$ 4 bi de emendas parlamentares e manda PF investigar
Decisão do ministro Flávio Dino exige rastreabilidade nas emendas e investigação pela Polícia Federal.
23.dez.2024
TJ/SP: Banco não indenizará vítima de golpe do falso leilão
Para a Corte, uso fraudulento de conta não contamina boa-fé da instituição.
23.dez.2024
TST: Motorista receberá hora extra por tarefas antes e depois de viagens
Norma coletiva previa pagamento de 30 minutos, mas o tempo era inferior ao efetivamente gasto.
23.dez.2024
