17.jul.2024
17.jul.2024
Advogado pede dispensa de uso da beca no TJ/BA por mau cheiro
Causídico se dispôs a levar a veste para lavar e devolver ao tribunal.
17.jul.2024
Juiz autoriza matrícula em medicina para aluna sem ensino médio completo
A decisão foi baseada na capacidade intelectual demonstrada pela aprovação da estudante no exame vestibular da instituição.
17.jul.2024
STJ: Uso de celular em trabalho externo não é falta grave do preso
Para colegiado, a lei não exige que presos nessas condições permaneçam sempre incomunicáveis.
17.jul.2024
Carreta Furacão é condenada em R$ 70 mil por usar "Fofão" sem autorização
O criador do personagem Fofão manifestou, em vida, o desejo de que seu personagem fosse utilizado apenas para o entretenimento do público juvenil, proibindo outras finalidades.
17.jul.2024
Após enchentes no RS, advogado cobra incentivos fiscais da União: "situação é crítica"
Especialista ressaltou a inação do governo Federal na isenção tributária ao Estado após tragédias de maio.
16.jul.2024
TJ/PR: Bancos deverão bloquear R$ 7 mil transferidos em golpe
Para colegiado, a decisão visa garantir ressarcimento às vítimas lesadas em golpes virtuais envolvendo transferências bancárias.
16.jul.2024
Juíza concede revisão salarial anual a servidores públicos de Goiás
Segundo magistrada, o parcelamento das revisões salariais, sem a devida correção monetária no ato do pagamento, comprometeu a finalidade do instituto de recomposição salarial.
16.jul.2024
Candidata com processo criminal em andamento tomará posse em concurso
Magistrado considerou jurisprudência do STF de que eliminar candidatos de concursos públicos devido à existência de inquéritos policiais ou pendências de ações penais viola o princípio da presunção da inocência.
16.jul.2024
