25.dez.2024
25.dez.2024
STJ aplica prescrição de um ano em pedido de indenização securitária
O caso concreto envolve viúva acionou seguradora quatro anos após o falecimento do marido.
24.dez.2024
União pagará seguro-desemprego a motorista demitido que tem sociedade
Juiz reconheceu a falta de rendimentos do trabalhador em empresa na qual figura como sócio. A decisão garante cinco parcelas do benefício, corrigidas monetariamente.
24.dez.2024
TRT-2: Câmara fria gera insalubridade, mas não caracteriza danos morais
Colegiado entendeu que a insalubridade, por si só, não gera ofensa a direito de personalidade.
24.dez.2024
TJ/MG nega levantamento de valor a credor com inventário em curso
Magistrado negou pedido de alvará judicial para que credor recebesse uma quantia dos herdeiros de um devedor, destacando que o inventário ainda está em andamento.
24.dez.2024
TJ/SP reconhece motivação de crime e mantém condenação por latrocínio
Relator entendeu que prova documental não deixou espaço para dúvidas quanto à motivação do criminoso.
24.dez.2024
Daniel Silveira é preso novamente após descumprir regras de Moraes
Ex-deputado havia recebido liberdade condicional na sexta-feira, mas descumpriu toque de recolher.
24.dez.2024
TRT-4: Enfermeira tem justa causa por acessar prontuário de atual do ex
Trabalhadora confessou ter acessado os dados por razões pessoais, relacionadas a disputa com ex-cônjuge sobre cuidados da filha.
24.dez.2024
STM mantém condenação de mulher por apresentar documento falso à FAB
Candidata apresentou documentos falsos durante processo seletivo, alegando ter se formado em um curso à distância. A fraude foi descoberta após verificação junto à instituição de ensino.
24.dez.2024
