20.jun.2024
20.jun.2024
STJ fixa teses que restringem confissão de acusados no âmbito penal
A confissão deverá ser mero auxiliar na busca de outras provas e nunca como uma prova definitiva por si só.
20.jun.2024
Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime
Maioria da Corte votou para que porte da substância deixe de ser ilícito penal e passe a configurar ilícito administrativo.
20.jun.2024
Mãe e filho respondem solidariamente por dívida de trabalho doméstico
Colegiado destacou que as provas comprovaram a prestação de serviços contínua e subordinada em ambas as residências.
20.jun.2024
Ministro do TST afasta vínculo em contratos de franquia com a Prudential
Alexandre Ramos ressaltou a tese fixada pelo STF que decidiu pela licitude da terceirização por "pejotização".
20.jun.2024
Editora Fórum lança obras de temas relevantes do Direito
Os livros lançados em junho tratam de diferentes assuntos do Direito, desde políticas públicas até a trajetória institucional do STF.
20.jun.2024
TJ/SP: Pai que ameaçou filho devido orientação sexual é condenado
Colegiado redimensionou a pena para dois anos, nove meses e 18 dias de reclusão pelo crime de intolerância, além de um mês e 12 dias de detenção pelo delito de ameaça.
20.jun.2024
OAB recomenda apenas 10% dos 1.900 cursos de Direito do país
Nos últimos 30 anos, o número de graduações em Direito aumentou 1.000%, resultando em mais de 700 mil alunos matriculados.
20.jun.2024
TJ/RJ mantém indenização a idosa que caiu em golpe e contratou empréstimo
Colegiado concluiu que nem mesmo a fraude cometida por um terceiro isenta o banco réu de responsabilidade pelo ocorrido.
20.jun.2024
