21.out.2024
21.out.2024
TRT-3 mantém justa causa de motorista que colou em curso de reciclagem
Colegiado destacou a gravidade das condutas insubordinadas e de improbidade do empregado, que já havia recebido advertências anteriores.
21.out.2024
Técnico assediado sexualmente por enfermeiro será indenizado em R$ 10 mil
TRT-4 determinou a indenização por danos morais e o pagamento em dobro das remunerações devidas, destacando a importância da proteção contra assédio no ambiente laboral.
21.out.2024
STF permite à União anular decisões que garantiram créditos da tese do século
Barroso, cujo voto prevaleceu, destacou que essas ações podem ser utilizadas para adequar decisões que não observaram a modulação dos efeitos da tese firmada em maio de 2021.
21.out.2024
STJ: Exame criminológico não é obrigatório para condenações anteriores
6ª turma decidiu que a exigência de exame criminológico para progressão de regime penal não se aplica a condenados antes da lei 14.843/24, considerada mais severa, não pode retroagir, garantindo direitos aos apenados.
21.out.2024
Juíza grita e discute com advogada em audiência: "perdendo meu tempo"
Desentendimento ocorreu após pedido de transcrição de laudo médico considerado ilegível pela defesa.
21.out.2024
Transportadora de pets indenizará tutores por entregar cão desidratado
Juíza considerou que empresa foi negligente ao não informar corretamente paradeiro do animal e ao prestar cuidados inadequados.
21.out.2024
TST mantém responsabilidade de consulado por acidente de empregado
Colegiado manteve a decisão que reconheceu a responsabilidade do consulado pelo agravamento da doença degenerativa do trabalhador.
21.out.2024
TJ/SP terá central de libras para atender pessoas com deficiência auditiva no fórum João Mendes
Local fornecerá intérpretes da Língua Brasileira de Sinais para audiências e atendimento ao público.
21.out.2024
