8.nov.2023
7.nov.2023
STF: Acordo de não persecução penal deve ser pedido antes da sentença
Entendimento vale para casos em que ação tenha iniciado antes da vigência do pacote anticrime.
7.nov.2023
STJ: Com óbito de usufrutuário, quinhão retornará ao nu-proprietário
Colegiado considerou que, no caso, não há que se falar em "transmissão aos herdeiros necessários e nem ao usufrutuário sobrevivente".
7.nov.2023
CCJ do Senado aprova relatório da reforma tributária
Expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, 8.
7.nov.2023
STJ: Plano de saúde não pode rejeitar contrato com pessoa negativada
Colegiado entendeu que recusa na contratação caracteriza abusividade.
7.nov.2023
Nelson Wilians Advogados lança Manual Antirracista
Obra foi elabora em parceria com o Instituto Nelson Wilians (INW)
7.nov.2023
STJ julga alteração em contrato social antes de divórcio de sócio
Julgamento foi suspenso após o relator, ministro Marco Buzzi, pedir vista regimental dos autos.
7.nov.2023
STJ mantém indenização a irmãos de Amarildo e nega à mãe de criação
Colegiado confirmou decisão do TJ/RJ.
7.nov.2023
Defensoria Pública processa Estado de SP por dificultar aborto legal
Segundo instituição, desinformação e baixa capacitação dos agentes de saúde dificultam acesso de vítimas de violência sexual à interrupção da gestação.
7.nov.2023
