28.mai.2024
28.mai.2024
Juiz mantém justa causa a empregado que faltou 60 dias para cuidar do pai
Colegiado baseou a decisão em Súmula do TST que "presume o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias".
28.mai.2024
Candidata excluída na etapa de heteroidentificação terá nova avaliação
Magistrado observou que, em relação a esse mesmo concurso, a banca já apresentou negativas mais minuciosas em outros casos, diferentemente do que ocorreu neste caso específico.
28.mai.2024
TRT-2 reverte justa causa de mãe que faltou para cuidar do filho hospitalizado
Relator do caso destacou que o acompanhamento do filho em procedimento médico-hospitalar é uma situação abonada pela CLT, sendo necessário garantir esse direito à mãe.
28.mai.2024
Justiça manda INSS pagar benefício assistencial a criança com Down
Na sentença, magistrado reconheceu condição de miserabilidade da família com renda superior a ¼ do salário-mínimo.
28.mai.2024
STJ: Valor bloqueado em execução pode amortizar transação tributária
Fazenda Nacional recorreu ao STJ argumentando contra a utilização dos valores bloqueados, mas o ministro Herman Benjamin não conheceu do recurso especial, mantendo a decisão favorável à empresa.
28.mai.2024
"Carta de Campinas" aglutina propostas da OAB para combater violações aos direitos humanos no Brasil
Documento resume direcionamentos discutidos nos debates ocorridos em dois dias da IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada na cidade do interior paulista.
28.mai.2024
Vista adia julgamento de juíza no CNJ por assédio moral a servidores
Relator votou pela improcedência das imputações feitas à juíza.
28.mai.2024
CNJ lança Justiça em Números 2024; "números impressionam", diz Barroso
Anuário do Poder Judiciário mostra estatísticas processuais, desempenho e outros dados.
28.mai.2024
