9.out.2024
9.out.2024
OAB aciona STF contra sentença condenatória quando MP pede absolvição
Entidade argumenta que norma do CPP é incompatível com o sistema acusatório estabelecido pela CF.
9.out.2024
TJ/DF: Claro indenizará cliente por cobrança de contrato cancelado
Apesar da rescisão do contrato, empresa continuou enviando faturas, e cliente não conseguiu solucionar o problema pela via administrativa.
9.out.2024
OAB/RJ publica edital para listas sêxtuplas ao TJ/RJ
Cada lista sêxtupla terá reserva de vagas para negros(as) e também para pelo menos dois advogados de cada gênero.
9.out.2024
Vert será indenizada por uso de marca em produtos não autorizados
Magistrado considerou que houve violação dos direitos de propriedade industrial pelas empresas.
9.out.2024
TRF-1 mantém negativa de cota a candidato em concurso do Senado
O relator destacou que a autodeclaração por si só, não é suficiente para o enquadramento em cotas raciais.
9.out.2024
Juiz bloqueia R$ 28 milhões do Corinthians por dívida com empresário de Cássio
A decisão visa garantir o cumprimento de um contrato de novação de dívida firmado entre as partes em novembro de 2023.
9.out.2024
STJ: Aviso de corte de energia deve seguir forma definida pela Aneel
A decisão se baseou em um caso onde um casal pediu indenização por falha na comunicação que causou danos materiais significativos devido à falta de aviso adequado.
9.out.2024
TST: Médicos receberão proporcionais por aposentadoria compulsória irregular
Para colegiado, a demissão compulsória em 2014 foi irregular, já que a regra de aposentadoria compulsória não se aplicava a empregados públicos regidos pela CLT na época.
9.out.2024
