27.mai.2024
27.mai.2024
Mulher vítima do golpe da falsa portabilidade tem descontos suspensos
Magistrado considerou não ser razoável que a consumidora sofra descontos em seu contracheque sem a devida contraprestação pecuniária enquanto o processo está em andamento.
27.mai.2024
União estável se equipara a casamento para cancelamento de pensão temporária
No caso, a pensão era concedida a autora por ser filha maior de 21 anos solteira. Colegiado considerou, contudo, que a constituição da entidade familiar modifica o estado civil da beneficiária, resultando na extinção do benefício.
27.mai.2024
Hospital indenizará auxiliar que teve dedo furado por agulha em lixo
TRT da 3ª região considerou que instituição de saúde tem responsabilidade no dano causado à profissional.
27.mai.2024
Advogado criminalista é assassinado a tiros em Minas Gerais
Pedro Cassimiro Queiroz Mendonça foi alvejado com, ao menos, 20 tiros, próximo ao Fórum de Ibirité/MG.
27.mai.2024
Empresa de saneamento não pode exigir alterações em obras aprovadas
Relator ressaltou que a companhia apenas apresentou as notas dos serviços realizados, sem fornecer documentos que justificassem a necessidade de novos projetos.
27.mai.2024
STJ julgará juros de mora em indenizações a anistiados políticos
Decisão da 1ª seção do STJ suspendeu processos individuais ou coletivos sobre o tema para julgamento pelo rito dos repetitivos.
27.mai.2024
STJ: Ação anulatória e impugnação de sentença arbitral são idênticas
3ª turma reconheceu a litispendência entre ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, destacando a possibilidade de requerer a nulidade do processo que foi instaurado posteriormente.
27.mai.2024
Amil e Allcare não podem excluir pacientes autistas de planos de saúde
Decisão do TJ/DF veio após entidades alegarem que duas crianças com a condição, estariam prestes a terem os planos unilateralmente cancelados pelas empresas.
27.mai.2024
