27.mai.2024
27.mai.2024
STF: Estados, DF e municípios podem inverter fases da licitação
Votos favoráveis destacam competência suplementar dos entes para legislar acerca de procedimentos administrativos.
27.mai.2024
CNJ amplia licenças de servidores mães e pais solo e homoafetivos
Resolução do CNJ garante direitos a magistrados, servidores e genitores, ampliando licenças e condições especiais de trabalho.
27.mai.2024
STF derruba lei municipal que permite a clubes de tiro fixarem horário
A ação foi movida pelo PT, argumentando que a legislação municipal interferia na competência da União sobre o comércio de armas de fogo.
27.mai.2024
TRT-8 nega vínculo empregatício entre empresa e gestor de projetos
Colegiado considerou que o trabalhador "possuía liberdade no desenvolvimento do trabalho, não recebendo punição caso não entregasse os projetos nos prazos.
27.mai.2024
TRF-1: Graduada no exterior sem revalidação não é apta ao Mais Médicos
12ª turma do Tribunal determinou que os profissionais do programa devem ter diploma revalidado no Brasil ou ser formados em instituições brasileiras.
27.mai.2024
STF: Maioria valida exigência de chamamento público para cursos de Medicina
O julgamento virtual, se não houver pedido de vista ou destaque, deve acabar no dia 4 de junho.
27.mai.2024
Chuvas obrigam salto tecnológico e TJ/RS migra sistema de processos para a nuvem
Operação que demoraria seis meses teve de ser feita em poucos dias.
27.mai.2024
Diversidade no mundo dos negócios é destaque na Conferência de Direitos Humanos da OAB
Tema foi debatido no primeiro dia do evento, realizado na cidade paulista de Campinas.
27.mai.2024
