12.set.2023
12.set.2023
Pedido de uniformização: STJ redefine jurisprudência para admissão
Relator do caso, ministro Sérgio Kukina explicou que o PUIL está inserido no microssistema dos juizados especiais federais, no qual o juízo de admissibilidade segue critérios semelhantes aos do STJ para a admissão de recursos especiais.
12.set.2023
Veja como foi a sessão de julgamento da 3ª turma do STJ nesta manhã
Entre os temas pautados estavam revisão de aluguel, recuperação judicial e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
12.set.2023
Lava Jato: Associação de procuradores recorre da decisão de Toffoli
Ministro do STF anulou provas por entender que houve irregularidades na condução da delação; Entidade afirma que despacho 'extrapolou' limites legais e teme que ato afete outros processos.
12.set.2023
EMERJ debate direito de patente para a inovação e segurança jurídica
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro promoveu palestras sobre patentes e inovação.
12.set.2023
STF valida federalização de crimes contra direitos humanos
EC 45/04 permite que PGR suscite deslocamento de competência para Justiça Federal.
12.set.2023
Educação: STF nega recurso contra reajuste do piso de professores
Plenário manteve inalterada decisão que confirmou a validade do art. 5º, parágrafo único, da lei 11.738/08, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo MEC.
12.set.2023
Processo dos EUA contra Google por monopólio começa a ser julgado hoje
O julgamento tem previsão de durar dez semanas.
12.set.2023
STF mantém lei que permite consignado a quem recebe auxílio do governo
Plenário seguiu o voto do relator, Nunes Marques, para quem o dispositivo é opção legislativa válida.
12.set.2023
