4.set.2023
4.set.2023
STJ: Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
Com esse entendimento, 3ª turma permitiu a cessão de crédito a uma empresa durante a fase de cumprimento de sentença.
4.set.2023
Morre, aos 92 anos, José Gregori, ex-ministro da Justiça de FHC
Formado pela Faculdade de Direito da USP, o jurista possui longa história na defesa da cidadania, dos Direitos Humanos e da democracia.
3.set.2023
Policial reformado será reembolsado por descontos indevidos no salário
TJ/RJ entendeu que policial agiu com boa-fé ao receber parcelas remuneratórias no período em que aguardava conclusão de PAD.
3.set.2023
Município deve fornecer medicamento que não consta na lista do SUS
Magistrado considerou que prescrição médica e benefícios do remédio são razões plausíveis para seu fornecimento pelo município.
3.set.2023
Motorista de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego
Relatora do caso entendeu que a função de motorista particular se enquadra em vínculo de emprego doméstico por ser uma atividade não lucrativa em benefício do jogador.
3.set.2023
Juiz reconhece prescrição administrativa e anula auto de infração
Magistrado considerou que a prescrição torna inexigível a multa aplicada em sede de fiscalização do trabalho.
3.set.2023
Zanin suspende concurso da Polícia Militar do DF por critério misógino
Para o ministro, a limitação da participação de mulheres nos quadros da instituição viola o princípio da igualdade.
3.set.2023
STF: 8 ministros permitem empréstimo a quem recebe auxílio do governo
Com maioria formada, julgamento foi retomado com voto-vista de Alexandre de Moraes.
3.set.2023
