4.set.2023
4.set.2023
TJ/SP substitui IGP-M por IPCA-E em parcelas de imóvel financiado
Colegiado considerou que pandemia implicou no desequilíbrio contratual nas hipóteses de compra e venda de bem imóvel.
4.set.2023
Com base em controle da convencionalidade, TRT-9 afasta artigos da CLT
Recomendação do CNJ orienta ao Judiciário que analisa se as leis aplicadas no Direito interno são compatíveis com as convenções e os tratados internacionais relativos a Direitos Humanos.
4.set.2023
TJ/PR nega bloqueio de passaporte em execução que dura três anos
Magistrado considerou que não foram esgotados todos os meios para satisfação de crédito.
4.set.2023
TRF-5: Ação contra Fazenda por acidente fatal prescreve em cinco anos
Acórdão reformou sentença para desconsiderar aplicação do prazo trienal.
4.set.2023
STF invalida lei do Tocantins que cria cadastro de usuários de drogas
Segundo o relator do caso, ministro Edson Fachin, a gestão dessas informações compete exclusivamente à União.
4.set.2023
Juíza permite cobrança de R$ 40 em trens para o festival The Town
O festival acontece nos dias 2, 3, 7, 9 e 10 deste mês no Autódromo de Interlagos.
4.set.2023
Processo da revisão do FGTS está pronto para ser pautado no STF
Barroso e Mendonça votaram de forma favorável ao trabalhador, para que correção siga pelo menos a poupança.
4.set.2023
Reforma agrária: STF valida trechos de lei que trata de desapropriação
Plenário reconheceu a plena compatibilidade dos artigos questionados com a CF.
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