5.set.2023Câmara aprova projeto que cria Lei Geral da Polícia CivilPL traz princípios e diretrizes que devem ser seguidos pelos Estados.
5.set.2023STF valida resolução do CNMP sobre interceptações telefônicas pelo MPMinistros seguiram voto de Barroso, para quem o Conselho apenas disciplinou os deveres funcionais dos membros do MP.
5.set.2023Lula aprova parecer da AGU que fixa demissão em caso de assédio sexualEntendimento vincula toda a Administração Pública Federal.
5.set.2023Demarest Advogados amplia área de Infraestrutura com duas novas sóciasMarina Aidar e Virginia Mesquita, junto com mais três profissionais, atuarão com foco em Project Finance.
5.set.2023CESA realiza evento para Jovem AdvocaciaEstudantes e advogados recém-formados foram brindados com palestras de expoentes do meio jurídico, que abordaram temas como o futuro da advocacia e empreendedorismo.
5.set.2023Sem internet, aprovado em concurso consegue novo prazo para documentosMagistrada considerou que convocação deveria ter sido efetuada também por correspondência.
4.set.2023STF julgará dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidadeMatéria teve repercussão geral reconhecida e deve fixar, também, qual o ramo da Justiça competente para julgar a dupla ilicitude.
4.set.2023STF: Norma que proíbe associar psicologia a religião é questionadaPara o Partido Novo e o IBDR, resolução do Conselho Federal de Psicologia desrespeita diferentes perspectivas e crenças religiosas no exercício da profissão.
4.set.2023Martinelli Advogados assessora venda da VisionFlex para a All4Labels Escritório atuou em todas as etapas do processo, desde a elaboração de documentos preliminares até o acompanhamento junto aos órgãos reguladores.
4.set.2023Operadora deve migrar plano de autista do coletivo para individualCriança estava em tratamento quando houve rescisão de contrato coletivo firmado entre a empresa empregadora do genitor e a seguradora.