20.jul.2023
19.jul.2023
TJ/RJ afasta responsabilidade de banco em pirâmide financeira
Colegiado considerou que não restou comprovado qualquer conluio entre o banco e o grupo da pirâmide financeira.
19.jul.2023
Juiz "avisa" que vai multar por má-fé se embargante impugnar decisão
Na decisão, o magistrado também afirmou que a oposição dos embargos com finalidade "indevida" não interromperá o prazo para o recurso ordinário.
19.jul.2023
STJ: Seguro-garantia suspende exigibilidade de crédito não tributário?
Colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a mesma questão jurídica.
19.jul.2023
Plano deve fornecer medicamento mais caro do mundo a bebê com AME
Magistrado impôs pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento pela operadora.
19.jul.2023
Empregado que perdeu dedos e era chamado de "cotoco" será indenizado
TRT-3 entendeu que assédio moral ficou evidenciado nos autos, sobretudo pela prova oral produzida.
19.jul.2023
Mário Frias indenizará venezuelana por publicar fala fora de contexto
Deputado usou trecho descontextualizado de entrevista para viralizar entre seguidores
19.jul.2023
Juíza absolve acusado de roubo com base em reconhecimento fotográfico
Magistrada considerou que o reconhecimento feito pelas vítimas, em sede policial, desobedeceu aos ditames do art. 226 do CPP.
19.jul.2023
Juíza mantém penhora de veículo alienado fiduciariamente
Na avaliação da magistrada, o bem não está impedido de ser penhorado ou ir a leilão, desde que sejam preservados os direitos do credor fiduciário em prioridade à satisfação do crédito trabalhista.
19.jul.2023
