5.mar.2024
5.mar.2024
STJ: Seguradora que pagou a credor putativo deve pagar credor aparente
Para colegiado, ao ter assumido a apólice coletiva, a empresa deveria ter buscado receber todas as informações acerca do grupo segurado.
5.mar.2024
STJ: Preso que rompeu tornozeleira sem querer receberá falta média
Para ministro Reynaldo da Fonseca, apenado não demonstrou intenção de fuga, já que se apresentou na penitenciária após fim do prazo da saída temporária.
5.mar.2024
STJ: Vista adia análise de existência de dolo em homicídio de trânsito
PGR se manifestou pelo restabelecimento da decisão de pronúncia, que, ao reconhecer dolo eventual, define competência do tribunal do Júri para julgar caso.
5.mar.2024
Lira x Calheiros: STJ mantém ação de calúnia mesmo com atraso em custas
Colegiado entendeu que não há óbice no seguimento da ação se recolhimento de custas é realizado após prazo decadencial.
5.mar.2024
IAB e Faculdade de Coimbra estabelecem parceria para realização de eventos
Presidente do IAB e vice-reitor da Universidade de Coimbra se reúnem para discutir parceria.
5.mar.2024
Estado terá de indenizar mulher por acidente em perseguição policial
Para TJ/SP, independente da culpa pela batida, o Estado responde por eventuais danos causados durante atividade.
5.mar.2024
McDonald's indenizará funcionária que sofreu assédio sexual de gerente
Baseado nos depoimentos apresentados, TRT da 2ª região entendeu que houve investidas com conotação sexual e afetiva do superior.
5.mar.2024
Barroso faz panorama da ascensão da mulher e destaca lutas em curso
Campanha do CNJ enfatiza papel da Justiça para diferentes demandas das mulheres.
5.mar.2024
