25.mai.2023
25.mai.2023
Magistrado permite processamento de recuperação de associação civil
Segundo o desembargador, associações civis podem pedir recuperação judicial quando demonstrado que, a despeito de não terem fins lucrativos, exercem, com habitualidade, atividade econômica organizada voltada à produção e/ou à circulação de bens ou serviços.
25.mai.2023
Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados tem nova associada
Moema Lippel Giovanella reforça áreas complexas e de rápido crescimento como Direito Bancário, Mercado de Capitais e M&A.
25.mai.2023
STJ não permite penhora de aposentadoria para quitar honorários
Moura Ribeiro entendeu que o acórdão recorrido encontra-se em desacordo com a orientação recentemente firmada pela Corte Especial.
25.mai.2023
Suspeito de fraude, hospital é proibido de pedir dados de pacientes
Juíza determinou que instituição não solicite login e senha dos pacientes para fins de pedido de reembolso.
25.mai.2023
TJ/SP derruba lei que prioriza empresa local em dispensa de licitação
Órgão entendeu que norma não está de acordo com a legislação nacional sobre licitações.
25.mai.2023
CasaPark recebe exposição "José Maciel - permanência de um percurso"
Uma nova safra de desenhos e pinturas do advogado com alma de artista.
25.mai.2023
Tauil & Chequer representa bancos em emissão de debêntures da Hypera
Valor total da negociação foi de R$ 800 milhões.
25.mai.2023
Procon/SP notifica Netflix por cobrar compartilhamento de assinatura
Órgão quer saber como será este novo critério para analisar eventuais infrações ao CDC.
25.mai.2023
