17.abr.2023
16.abr.2023
Latam não indenizará passageira por extravio temporário de bagagem
TJ/RS concluiu que a não localização da bagagem pelo passageiro não possui potencial lesivo apto a causar o dano moral passível de indenização.
16.abr.2023
Decolar não indenizará casal por voos cancelados pela companhia aérea
Colegiado concluiu que a Decolar não deve ser responsabilizada pelos problemas da viagem, pois somente vendeu as passagens aéreas ao casal.
16.abr.2023
Corregedor vai apurar atuação de desembargador em caso de Tacla Duran
Ministro Salomão instaurou procedimento sobre conduta de Marcelo Malucelli, do TRF da 4ª região.
16.abr.2023
Banco deve cessar descontos de empréstimo fraudulento em aposentadoria
Magistrada observou que houve boa-fé da autora ao devolver o dinheiro como solicitado, mesmo sendo a suposto gerente da instituição.
16.abr.2023
TJ/SP: Moradores não podem impedir obras da Sabesp em propriedades
Fatores como obrigação contratual e interesse público fundamentam a decisão.
16.abr.2023
Dino acionará CNJ e MPF contra desembargador que inferiorizou Nordeste
Magistrado disse que Paraná tem "nível cultural superior" ao Norte e Nordeste do país.
16.abr.2023
STF: Votos de candidato com registro negado após pleito são do partido
Para a Corte, interpretação contrária ofende o princípio da soberania popular.
16.abr.2023
Metrô indenizará mulher chamada de "aleijada" e "urubu" por empregado
Por ofensas, vítima será indenizada em R$ 15 mil.
16.abr.2023
