15.abr.2023
15.abr.2023
Justiça permite a aluno colar grau sem ter participado do Enade
Juíza observou que a lei que institui o sistema nacional de avaliação não prevê sanção ao aluno que não realiza o exame, apenas à instituição de ensino.
15.abr.2023
INSS: Parcelas pagas após liminar compõem cálculo de honorários
TRF-2 aplicou tema 1.050 do STJ e entendeu que o INSS deveria arcar com a verba honorária incidente sobre todos os valores pagos após a citação e até a sentença.
15.abr.2023
Magistrado sobre advogados: "ninguém estuda, negócio é captar cliente"
Desembargador do TJ/PR Mário Helton Jorge disse que "hoje é tudo copia e cola".
15.abr.2023
Convênio fornecerá home care a criança com doença neurodegenerativa
Para o juiz, não é possível que haja mitigação ou negativa quanto ao procedimento recomendado pelo médico, uma vez que ele avaliou o paciente e sua patologia.
15.abr.2023
STJ: PF não pode manter investigação se juiz Federal não é competente
Segundo a 6ª turma do STJ, fica ressalvada a possibilidade de o juízo autorizar o compartilhamento das investigações pelas Polícias Civil e Federal.
15.abr.2023
STF valida punição a militares por críticas a superiores ou governo
Plenário manteve a validade de norma do Código Penal Militar, ao considerar a peculiaridade das atribuições militares.
15.abr.2023
Paraná tem nível cultural superior a Norte e Nordeste, diz magistrado
Desembargador do TJ/PR Mário Helton Jorge falava, em sessão, sobre altos índices de corrupção, e disse que, no Paraná, "é uma vergonha".
15.abr.2023
Mantida justa causa a trabalhador que chamou homossexuais de animais
Entre as ofensas, funcionário publicou em rede social a foto de duas colegas de trabalho em um relacionamento, dizendo que homossexuais "são uns animais que não sabem o que querem".
15.abr.2023
