26.nov.2023
26.nov.2023
Médica indenizará paciente por lesões após laser contra estrias
Magistrado entendeu que profissional não demonstrou fato alheio que descaracterizasse culpa.
26.nov.2023
Portaria não pode exigir compensação de ponto facultativo da Copa
Para relator do caso, previsão de compensação se trata de ato infralegal, uma vez que o entendimento de ponto facultativo é de que é permitido ao servidor a dispensa do trabalho.
25.nov.2023
Banco deve convocar gestante impedida de tomar posse em cargo público
Magistrada afirmou que a postergação da posse revelou-se discriminatória ao estado gestacional da mulher, que inclusive já havia se programado para o ato.
25.nov.2023
PGR ajuíza 27 ações que questionam leis de licença parental de servidores
Procuradoria pretende que exista uniformidade entre leis que regulamentam licenças parentais de servidores de cada Estado.
25.nov.2023
Juiz manda banco suspender descontos no benefício de consumidora
Magistrado considerou que a mulher utiliza o benefício do INSS como sua fonte de renda, e os descontos comportam uma parte considerável do valor.
25.nov.2023
TRT-8: Empresa que levou preposta não empregada tem revelia revertida
Colegiado entendeu que houve cerceamento de defesa da empresa.
25.nov.2023
Surdez unilateral qualifica candidato a vaga de PcD em concurso do RN
Juiz considerou lei estadual que inclui condição do candidato como pessoa com deficiência.
25.nov.2023
Advogado pede adiamento de audiência "para fazer sexo"
Pedido foi feito em ação movida por desembargadora contra o causídico, após ele compará-la a um "jumento".
25.nov.2023
