9.mar.2023
9.mar.2023
TJ/SC valida lei que regulamenta surfe durante safra da tainha
A lei do município de Florianópolis regulamenta o surfe durante a safra da tainha, período de 1º de maio a 10 de julho, no qual é realizada a pesca da espécie nas praias da Ilha de Santa Catarina.
9.mar.2023
STF: Lotação de defensor por via judicial fere autonomia de defensoria
Colegiado entende que a definição cabe às Defensorias, observando a regra constitucional de atendimento prioritário às regiões mais populosas e com mais exclusão social.
9.mar.2023
TRF-4 manda retomar edital da FURG para seleção de alunos transgêneros
Magistrado entendeu que a inclusão de pessoas transgêneros dentre os destinatários de ações afirmativas é uma medida legítima.
9.mar.2023
Transfobia: Entidades e deputados acionam STF contra Nikolas Ferreira
Em discurso na sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o parlamentar ofendeu mulheres trans e travestis.
9.mar.2023
Mercado Livre indenizará consumidor por compra não entregue
A plataforma não prestou assistência ao consumidor que não recebeu o produto e assim deverá pagar indenização por danos morais estipulada em R$ 10 mil.
9.mar.2023
Latam indenizará empregada que recebia menos que homens no mesmo cargo
A desembargadora relatora Mércia Tomazinho, do TRT-2, classificou a atitude da empresa como "grave e discriminatória".
9.mar.2023
Emissora indenizará ex-namorado exposto como assassino de mulher
De acordo com magistrada, tal conduta da empresa extrapola o direito constitucional de livre manifestação do pensamento e liberdade de imprensa.
9.mar.2023
Tauil & Chequer Advogados assessora Nuvini
Acordo de combinação de negócios é no valor de US$ 312 milhões.
9.mar.2023
