8.mar.2023
8.mar.2023
STF retoma julgamento que analisa competência da Justiça Militar
PGR questiona dispositivo de lei complementar que insere na competência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas.
8.mar.2023
STJ mantém súmula 111 sobre honorários em causas previdenciárias
1ª seção decidiu que vigência do CPC/15 não alterou o que disposto no enunciado.
8.mar.2023
STJ: Audiência preliminar da lei Maria da Penha não é obrigatória
Realização da audiência somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se retratar levada aos autos antes do recebimento da denúncia.
8.mar.2023
Direito Ambiental nos Tribunais Superiores-Análises de Julgados do STF
O evento online será hoje, às 18h.
8.mar.2023
STF: Fux pede vista em caso que analisa perfilamento racial em buscas
Plenário analisa se o caso trata e se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial.
8.mar.2023
STJ homenageia mulheres com presença de Maria da Penha na sessão
Maria da Penha, mulher que deu nome à lei em proteção às mulheres, acompanha julgamento que trata da norma.
8.mar.2023
Google é multado por não fornecer geolocalização de trabalhador
Além de pagar a multa de R$ 1,2 milhão pela recusa em fornecer dados de geolocalização de trabalhador, a empresa poderá ser impedida de participar de licitações e contratos públicos.
8.mar.2023
STJ remete processo contra Delúbio Soares à Justiça Eleitoral
Ministro Ribeiro Dantas reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar processo da Lava Jato.
8.mar.2023
