27.jul.2023
26.jul.2023
Risco genérico não justifica porte de arma para defesa pessoal
No caso, um médico alegava necessidade do porte devido ao fato trabalhar em plantões noturnos.
26.jul.2023
Gravação de conversa do WhatsApp serve como prova de falso testemunho
Juíza entendeu que registro não é ilícito e pode ser usado em processo, desde que um dos interlocutores faça a gravação.
26.jul.2023
Moradora será indenizada após obra permitir ampla visão de sua casa
TJ/SP entendeu que privacidade foi violada e condenou concessionária de rodovia a pagar R$ 8 mil por danos morais.
26.jul.2023
Juízo da execução é competente por inclusão de devedor no SerasaJud
Colegiado determinou que o juízo de primeira instância tome as medidas necessárias à inscrição do nome do executado no sistema SerasaJud.
26.jul.2023
Mulher acusada injustamente de fazer sexo na empresa será indenizada
A trabalhadora ainda conseguiu anular sua dispensa por justa causa.
26.jul.2023
Livro em homenagem à ministra Regina Helena será lançado em agosto
Obra promove o debate de relevantes questões de Direito Público que marcaram o exercício da judicatura da ministra.
26.jul.2023
Funcionário da Stone não se enquadra como bancário, decide TRT-2
Colegiado concluiu que é vedado às instituições de pagamento a realização de atividades privativas de organizações financeiras.
26.jul.2023
Cias aéreas foram processadas mais de 24 mil vezes em RO e cortam voos
Levantamento do TJ/RO aponta que ações por cancelamento e atraso de voos são as mais comuns.
26.jul.2023
