1.set.2023STJ nega recurso e mantém doação de área do Morumbi ao SPFCSe o município conseguisse reverter a doação, prejuízo ao clube seria bilionário.
1.set.2023Imóvel de empresa pode ser penhorado para pagamento de débitos de IPTUBem oferecido para quitar dívida foi considerado suficiente por colegiado do TJ/SP.
1.set.2023OAB/SP entrega carteira de número 500 mil à nova advocacia paulistaA entidade celebrou a marca de meio milhão de profissionais na Solenidade de Outorga de Carteiras na sede da entidade.
1.set.2023Resultado do sorteio da obra "O Administrador Judicial (O Órgão) na Recuperação Judicial e na Falência"O autor deixa registrado a sua franca opinião sobre os vetos e alterações introduzidas pela recente lei 14.112/21, que considera tímida.
1.set.2023Senado recorre de decisão do STF sobre piso da enfermagemCasa pede que seja seguida lei e afirma que a decisão caracteriza atividade legislativa por parte do Judiciário.
1.set.2023Imóvel considerado bem de família pode ter vaga de garagem penhoradaTRT da 2ª região reformou decisão para considerar apartamento como bem de família, mas, em razão da matrícula própria, manteve penhora da vaga de garagem.
1.set.2023Advogado que processou cliente acaba condenado a indenizá-laJuiz constatou que a cliente pagou os serviços profissionais à advogada parceira do autor, os quais não foram repassados a ele.
1.set.2023STF valida trechos da lei de biossegurança sobre transgênicosPara a maioria do plenário, a norma não reduz o patamar de proteção ambiental.
31.ago.2023STF julga norma do CNMP que disciplina interceptação telefônicaAdepol alega na ação que gravações telefônicas realizadas diretamente pelo Ministério Público não tem amparo legal nem constitucional.
31.ago.2023TJ/MT mantém suspensa CPI de Cuiabá que visava apurar sonegação fiscalPara colegiado, a indefinição dos atos a serem investigados poderia gerar insegurança jurídica e risco à direitos e garantias fundamentais.