15.jul.2022
15.jul.2022
Pedido de urgência para PL que muda arbitragem é ignorado na Câmara
Retirada de pauta se dá após reação daqueles que acreditam que texto pode por fim ao instituto no Brasil.
15.jul.2022
Parte com salário 300% acima do teto do INSS consegue justiça gratuita
TJ/MS considerou que os documentos juntados aos autos comprovam que a remuneração obtida é integralmente utilizada para a subsistência da família e tratamento médico.
15.jul.2022
Bolsonaro é alvo de queixa-crime no STF por homofobia e transfobia
Presidente falou sobre seu "modelo de família ideal" e criticou a "desconstrução da heteronormatividade".
15.jul.2022
Avança na Câmara PL que aumenta punição por formação de cartel
A proposta poderá seguir à sanção presidencial, a não ser que haja recurso para a análise, antes, pelo plenário.
15.jul.2022
Já está em vigor PEC que limita recursos especiais ao STJ
A EC 125/22 estabelece a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.
14.jul.2022
Congresso promulga PEC das Bondades com presença de Bolsonaro
Conhecida como PEC Kamikaze, a proposta foi aprovada da Câmara por 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções no segundo turno.
14.jul.2022
TRT-2 afasta vínculo de emprego entre advogado e escritório
Colegiado observou a inexistência de horário ou jornada de trabalho e preservação da autonomia técnica e independência dos profissionais.
14.jul.2022
Plano deve cobrir terapia especializada a criança com síndrome de down
Magistrada concluiu que "o atraso na realização do tratamento fisioterápico pode levar a limitações, retardo na capacidade de aquisição e melhora das funções físicas, cognitivas, psicológicas e sociais".
14.jul.2022
