2.set.2023STF marca sessões extraordinárias para julgar atos do 8 de janeiroSessões serão realizadas nos dias 13 e 14 de setembro, pela manhã. Devem ser julgados primeiros três réus.
2.set.2023TJ/SP valida lei municipal que obriga instalação de câmeras em crechesRelatora do caso afirmou que a lei não invadem a competência do chefe do executivo, pois "não cria ou alteram cargos, não trata da estrutura ou da atribuição de seus órgãos, tampouco incrementam despesas para o município".
2.set.2023TST: Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de pontoPara colegiado, a prática de registro ou anotação "britânica" dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho.
1.set.2023OAB oficia presidente da CPI após desentendimento com advogadoApós desentendimento entre advogado e deputado na CPI, o presidente da Comissão, Arthur Maia, disse que "entre o estatuto da OAB e o regimento da Casa, prevalece o último".
1.set.2023STJ: Estipulante pode ser responsabilizado por indenização securitáriaRelator do caso, ministro Villas Bôas Cueva destacou que, excepcionalmente, o estipulante pode ser responsabilizado pelo pagamento do seguro, em solidariedade com a seguradora.
1.set.2023STF: Adiada análise de incidência de PIS/Cofins em créditos de EstadoNo caso, a União questiona decisão a qual créditos presumidos do ICMS não constituem receita ou faturamento das empresas, não podendo assim ser alvo da tributação.
1.set.2023Lei Maria da Penha: Homem trans consegue medida protetiva contra irmãoJuiz considerou que a medida é necessária para proteger a vítima do microssistema de agressão que estava inserida.
1.set.2023Manual Prático da Advocacia Moderna: Evolução, Desafios e ReflexõesLivro de Thiago Massicano foi lançado nesta semana, em SP.
1.set.2023STF: Maioria valida contribuição de trabalhador não sindicalizadoJulgamento, que ocorre em plenário virtual, será finalizado no dia 11/9.
1.set.2023STF decide se validade de contribuição ao Senar tem caráter vinculanteJulgamento em plenário virtual do STF pode afetar exportadores do agronegócio.