3.set.2023Zanin suspende concurso da Polícia Militar do DF por critério misóginoPara o ministro, a limitação da participação de mulheres nos quadros da instituição viola o princípio da igualdade.
3.set.2023STF: 8 ministros permitem empréstimo a quem recebe auxílio do governoCom maioria formada, julgamento foi retomado com voto-vista de Alexandre de Moraes.
3.set.2023Correios indenizarão por mercadoria não entregue por rouboMagistrada observou que a não entrega da mercadoria configura o defeito do serviço e evidencia o dano material sofrido pela requerente.
3.set.2023Empresa é condenada por impor metas abusivas e limitar uso de banheiroSegundo relatora, "a mera possibilidade de ser penalizada por utilizar os sanitários já é suficiente para criar clima de 'terror psicológico' e afetar emocionalmente o empregado".
2.set.2023INSS pagará benefício atrasado desde a data do requerimentoSegundo o colegiado, restou comprovado o direito do homem em relação ao benefício solicitado.
2.set.2023Aluna deficiente visual será indenizada por falta de suporte especialColegiado ressaltou que os problemas enfrentados pela aluna para acessar a biblioteca virtual, a ausência de adequação da fonte e o não fornecimento de materiais adaptados dificultaram o seu aprendizado.
2.set.2023TJ/SP reconhece prescrição e extingue débitos de financiamentoColegiado entendeu que a pendência não pode continuar tanto nas esferas judicial e extrajudicial, já que passados mais de cinco anos.
2.set.2023Juiz determina posse de aprovados em concurso de desenhista da UFGPor decreto de 2019, MEC tinha vedado realização de concursos para o cargo.
2.set.2023Mostra Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis, estreia dia 13 no STJExposição tem fotos do ministro sobre a vida cotidiana em diferentes cenários.
2.set.2023CPI: Justiça autoriza condução coercitiva de sócios da 123 MilhasEmpresários estão proibidos de deixar o país até o depoimento, marcado para quarta-feira.