16.jul.2022
16.jul.2022
EUA: É possível pedir visto de imigração com dinheiro de empréstimo?
De acordo com o especialista em Direito Internacional, Daniel Toledo, a possibilidade existe desde que o solicitante siga os protocolos necessários.
16.jul.2022
Agência de viagens tem juros compostos afastados em contrato bancário
O magistrado reconheceu, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do art. 5.º da MP 2.170-36/01.
16.jul.2022
TST: Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.
16.jul.2022
Juiz não pode exigir que inventariante preste contas após sua remoção
Segundo relatora, existe o dever legal do inventariante de demonstrar precisamente a destinação dos bens e direitos sob a sua administração.
16.jul.2022
STF: Partido questiona Súmula do TSE sobre prazo de inelegibilidade
Para o Solidariedade, a Súmula 70 do TSE e as diferentes datas do pleito podem fazer com que a inelegibilidade perdure por três ou quatro eleições.
16.jul.2022
Gestante contratada por prazo determinado terá estabilidade provisória
Para desembargadores, o caso se trata de contrato de trabalho por prazo determinado, e não de contrato temporário, sendo assegurada o direito à garantia no emprego.
16.jul.2022
Anestesista flagrado em estupro de mulher durante o parto vira réu
Apesar de o inquérito do caso ainda não ter sido concluído pela Polícia Civil, o Ministério Público entende que já há elementos suficientes para fazer a denúncia.
16.jul.2022
Uber deve indenizar consumidor por encomenda não entregue
Para o colegiado, houve falha na prestação de serviço, visto que a empresa faz parte da cadeia de consumo como fornecedora de atividade de transporte de pessoas e bens.
16.jul.2022
