4.set.2023Operadora deve migrar plano de autista do coletivo para individualCriança estava em tratamento quando houve rescisão de contrato coletivo firmado entre a empresa empregadora do genitor e a seguradora.
4.set.2023Juíza suspende distribuição de material com erros de conteúdo em SPMagistrada estipulou prazo de 48 horas para cumprimento da decisão e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
4.set.2023Escritório é condenado por sugerir que Latam descumpre lei trabalhistaO escritório deverá apagar as postagens, bem como pagar R$ 30 mil a empresa a título de danos morais.
4.set.2023TJ/SP substitui IGP-M por IPCA-E em parcelas de imóvel financiadoColegiado considerou que pandemia implicou no desequilíbrio contratual nas hipóteses de compra e venda de bem imóvel.
4.set.2023Com base em controle da convencionalidade, TRT-9 afasta artigos da CLTRecomendação do CNJ orienta ao Judiciário que analisa se as leis aplicadas no Direito interno são compatíveis com as convenções e os tratados internacionais relativos a Direitos Humanos.
4.set.2023TJ/PR nega bloqueio de passaporte em execução que dura três anosMagistrado considerou que não foram esgotados todos os meios para satisfação de crédito.
4.set.2023TRF-5: Ação contra Fazenda por acidente fatal prescreve em cinco anosAcórdão reformou sentença para desconsiderar aplicação do prazo trienal.
4.set.2023STF invalida lei do Tocantins que cria cadastro de usuários de drogasSegundo o relator do caso, ministro Edson Fachin, a gestão dessas informações compete exclusivamente à União.
4.set.2023Juíza permite cobrança de R$ 40 em trens para o festival The TownO festival acontece nos dias 2, 3, 7, 9 e 10 deste mês no Autódromo de Interlagos.
4.set.2023Processo da revisão do FGTS está pronto para ser pautado no STFBarroso e Mendonça votaram de forma favorável ao trabalhador, para que correção siga pelo menos a poupança.