31.ago.2023OAB/SP lança sistema online para denúncia de violação de prerrogativasAdvogados agora podem entrar com processos pela Comissão de Direitos e Prerrogativas de forma totalmente eletrônica.
31.ago.2023Senado aprova PL que restabelece voto de qualidade no CarfO texto (PL 2.384/23), que veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e segue para sanção presidencial.
30.ago.2023Misoginia: Trabalhadora chamada de "cadela no cio" será indenizadaJuiz concluiu que conduta do empregador ofendeu direitos de personalidade da trabalhadora, atingindo a honra, a imagem e a dignidade.
30.ago.2023Obra "Futebol S.A" será lançada em setembroParticiparão do lançamento o ministro do STJ, João Otávio de Noronha; desembargador do TRF-6, Flávio Boson Gambogi; e presidente do TRT-3, Ricardo Mohallem.
30.ago.2023Advogado explica como TSE vem enfrentando fraude a cotas de gêneroPara Fernando Neisser, Corte eleitoral passou a adotar critérios mais objetivos para admitir prova de fraude.
30.ago.2023STF: Ingresso na atividade notarial exige concurso de provas e títulosMaioria modulou efeitos para validar remoções realizadas com base na norma declarada inconstitucional no período compreendido entre a entrada em vigor da lei 10.506/02 e a edição da Resolução CNJ 81/09.
30.ago.2023TJ/SC: Mulher que abriga 130 animais deve garantir limpeza do larAlém da mulher, o município de Maravilha/SC foi condenado a fiscalizar, por meio da Vigilância Sanitária, o cumprimento das medidas agora determinadas.
30.ago.2023TSE reconhece fraude à cota de gênero em cidades do Maranhão em 2020Tribunal concluiu que Republicanos e PTB lançaram candidaturas fictícias de mulheres nas eleições municipais.
30.ago.2023STJ: Taxa judicial estadual é devida mesmo em acordo antes de sentença3ª turma negou o pedido de dispensa do pagamento da taxa em processo de execução.
30.ago.2023Homem enterrado ao lado de assassino será realocado: "paz espiritual"Após pedido da família, juízo determinou a transferência do corpo a outra sepultura.