25.dez.2022
25.dez.2022
Juíza condena INSS a conceder pensão por morte a idoso de 103 anos
Magistrada definiu que o prazo de duração do benefício é vitalício em razão do fato de o beneficiado possuir "mais de 100 anos quando do falecimento da sua companheira".
25.dez.2022
Hospital é condenado por deixar bisturi dentro de idosa após cirurgia
O colegiado manteve entendimento da 1ª instância, que reconheceu o defeito no atendimento prestado e condenou a entidade ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais.
25.dez.2022
Produtora deve incluir créditos de diretora em documentário brasileiro
Desembargadores concluíram que a entrevista ocorreu por iniciativa da mulher e sob sua organização, o que comprova sua contribuição criativa para que se viesse a registrar aquele depoimento.
25.dez.2022
Hapvida deve custear estimulação transcraniana a mulher com depressão
Juiz disse que cabe ao profissional da saúde indicar o tratamento a ser experimentado pela paciente, e não ao plano de saúde.
25.dez.2022
STM: Sargento é condenado por abuso sexual em missão de paz da ONU
O militar ainda teria transmitido a terceiro, via aplicativo de mensagens, cena de sexo, envolvendo a vítima.
25.dez.2022
Empresa não responde por vítima de acidente que saiu para ir ao banco
Na data do acidente, ele saiu sem registrar o ponto, antes do horário de intervalo e com a própria moto.
25.dez.2022
Estado indenizará homem desapropriado para construção de aeroporto
Segundo magistrada, o ato de apossamento do imóvel pelo Estado para fins de melhoramento das vias de acesso ao aeroporto, sem a prévia e justa indenização, caracteriza a desapropriação indireta, disso decorrendo o dever de indenizar.
24.dez.2022
TST: Deficiente mental demitido por apalpar colega será indenizado
Ele foi dispensado ao ser denunciado por uma operadora de caixa por ter forçado contato com ela, apalpando-a.
24.dez.2022
