29.mai.2023Ação contra CEF é extinta por falta de interesse de agir de cliente13ª turma recursal da SJ/SP verificou que a parte autora não buscou a composição de seu interesse perante a CEF antes do ajuizamento da demanda.
29.mai.2023AASP leva Unidade Móvel a cidades de São Paulo e Minas GeraisAASP estará presente esta semana em Avaré, Pouso Alegre, Campinas e Extrema com a unidade móvel.
29.mai.2023Empresa é condenada por oferecer assistência jurídica ineficazNegociação extrajudicial seria suficiente para resolução do caso.
29.mai.2023STF: Casos com pedido de vista devem voltar à pauta a partir de 31/5No final do ano passado, a Corte aprovou mudança no Regimento Interno para estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento.
28.mai.2023Trabalhador submetido a "limbo previdenciário" deve ser realocadoMagistrado considerou que como o trabalhador permaneceu à disposição da empresa, deveria ela, necessariamente, arcar com os salários do período.
28.mai.2023Estudante aprovado em concurso da PM poderá antecipar colação de grauMagistrado deferiu a liminar determinando que o estudante proceda à formação de banca especial
28.mai.2023TJ/GO revê prescrição e manda juiz analisar avarias em condomínioColegiado entendeu que processo deve ser julgado uma vez que prazo prescricional inicia-se no momento em que o consumidor toma conhecimento do dano.
28.mai.2023Para evitar dano ambiental, STJ suspende obras de resort em Maricá/RJMinistro considerou precedentes do STJ no sentido de que, em temas relacionados ao meio ambiente, vigora o princípio da precaução.
28.mai.2023CNJ: Servidores com deficiência terão direito a teletrabalho assistidoOs equipamentos serão fornecidos pela unidade jurisdicional a qual o profissional estiver vinculado.
28.mai.2023TRF-4 anula registro de dispenser por design similar a outro produtoAo determinar a anulação, o relator do caso, juiz convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, afirmou que mesmo não sendo idêntico ao original, o novo dispenser não é inovador suficiente para torná-lo distinguível do produto já existente.