23.mar.2022
23.mar.2022
MPF propõe ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí
Para o MPF, o presidente, enquanto deputado federal, e servidora comissionada de seu gabinete, tiveram enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário.
23.mar.2022
STF: Senador pede investigação de ministro por negociação com pastores
Para o parlamentar, Milton Ribeiro cometeu crime de advocacia administrativa.
22.mar.2022
STF começa a julgar prescrição da pena de José Dirceu
Os ministros analisam condenação por corrupção passiva pela 13ª vara Federal de Curitiba.
22.mar.2022
STJ manda Deltan Dallagnol indenizar Lula por denúncia em PowerPoint
De acordo com a 4ª turma, o procurador utilizou-se de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem e não técnicas.
22.mar.2022
STF julga lei que reserva emprego a vítimas de violência doméstica
O caso está em julgamento na 2ª turma. Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram por confirmar a constitucionalidade da medida.
22.mar.2022
Novo sistema da PGE/SP sofre apagão por dias; situação requer apuração
Após instalação de novo programa, procuradores ficaram sem peticionar e sem acesso aos prazos processuais.
22.mar.2022
STJ julga queixa contra jornalista que chamou Aras de cão de guarda
Reportagem da CartaCapital chamou o PGR de "cão de guarda" e "procurador de estimação".
22.mar.2022
STF: Droga para uso pessoal não deve contar na dosimetria por tráfico
Um homem havia sido condenado por tráfico de drogas e a dosimetria da pena considerou a reincidência de condenação anterior, transitada em julgado, por porte de droga para consumo próprio.
22.mar.2022
