3.abr.2023Juíza transfere de cidade professora vítima de violência domésticaSegundo a magistrada, a medida têm o "propósito de garantir à autora a preservação do direito à vida, à integridade física, à segurança, ao trabalho e à família".
3.abr.2023STF: Não cabe ao juiz e MP designar qual prova é relevante para defesaApós análise de caso, ministro Edson Fachin determinou que defesa do réu tenha acesso a provas acusatórias.
3.abr.2023Lei que criou fundo que taxa agronegócio é questionada no STF Fundo é questionado pelo Partido Novo.
3.abr.2023STJ: Resolução estabelece política de proteção de dados na CortePolítica se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais no tribunal.
3.abr.2023Barroso palestra em Harvard sobre eficiência da Justiça brasileiraJornais do fim de semana repercutiram participação do ministro na Brazil Conference, nos EUA.
3.abr.2023TJ/SP suspende decisão de árbitro que atuou por uma das partesO relator do caso, desembargador Grava Brazil, destacou que há indícios suficientes que revelam a possibilidade de descumprimento do dever de revelação. "É um envolvimento que se não é uma certeza, é uma probabilidade", afirmou.
3.abr.2023TST impõe limites para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedorPara SDI-2, medidas atípicas só podem ser aplicadas em caráter excepcional, principalmente se há indícios de ocultação de bens.
3.abr.2023TJ/SP: Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrançaDívida não pertencia ao autor da ação.
3.abr.2023Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Universitário - 11ª Edição"A obra é um compilado organizado por especialistas
3.abr.2023Crime permanente legitima ação da polícia em local diverso do mandadoEntendimento da 5ª turma do STJ, a ocorrência de crime permanente justificam o ingresso da polícia em endereço diferente daquele que foi indicado no mandado judicial.