13.mar.2022
13.mar.2022
STF: Bônus de eficiência de carreiras da Receita é constitucional
De acordo com o entendimento unânime do plenário, a remuneração por performance não ofende normas constitucionais.
13.mar.2022
Empregada perde estabilidade provisória por não comunicar gravidez
Para colegiado, a pretensão da empregada seria apenas receber a indenização substitutiva do período estabilitário.
13.mar.2022
Mulher será indenizada por não usar veículo recém comprado por 3 meses
Colegiado considerou que o fato ultrapassa a barreira do mero dissabor.
12.mar.2022
Justiça Eleitoral proíbe propaganda que associou esquerda à pedofilia
Para o desembargador a propaganda partidária "ultrapassou os limites legais, uma vez que transmite a ideia de que os partidos de esquerda toleram a pedofilia".
12.mar.2022
Concessionária não pode ser responsabilizada por descarga elétrica
O colegiado concluiu que acidente ocorreu em razão da proximidade entre a fiação e a laje, construída de forma irregular, após a implantação da rede de distribuição de energia, sendo culpa exclusiva da vítima.
12.mar.2022
OAB atuará como assistente em caso sobre contratação de escritórios
No pedido enviado ao CNMP, a Ordem destaca que o tema é de interesse da advocacia e que a recomendação do MP baiano contraria normas e leis que estabelecem as formas de contratação de advogados pelos entes públicos.
12.mar.2022
DF indenizará homem preso em virtude de falha na investigação policial
O relator do caso pontuou que "não há como negar o fato de que houve falha do sistema que deu causa à injusta acusação e prisão".
12.mar.2022
PL cria regra diferente para repercussão geral na Justiça do Trabalho
Para autor da proposta, a legislação atual acaba suspendendo o processamento de pedidos de natureza alimentar.
12.mar.2022
