21.mar.2023Justiça absolve homens acusados de furtar de roça R$ 40 em mandiocaOs réus alegavam que receberam autorização para apanhar o alimento da plantação, contudo, a autorização emanou de terceiro e não do proprietário da roça.
21.mar.2023Veja como foram os julgamentos das turmas do STJMinistros se reuniram para julgamento nesta terça-feira, 21.
21.mar.2023STJ: Fundação não pode usar sigla "Unifei", Universidade Federal simINPI deu provimento a pedido de nulidade administrativa formulado pela Universidade Federal para anular a marca Unifei, anteriormente concedida à Fundação Fei.
21.mar.2023STJ julga se sindicato indenizará magistrado por apontar nepotismoSindicato acionou o CNJ denunciando possível prática de nepotismo em caso de desembargador que indicou sua cunhada a chefe de gabinete, mas foi condenado por danos morais em ação movida pelo magistrado.
21.mar.2023Discriminação racial: Patrão indenizará funcionária por xingamentos"Pena que você não nasceu branquinha de cabelo liso", disse o dono do restaurante de Belo Horizonte/MG, condenado a pagar R$10 mil de indenização por danos morais a uma auxiliar de cozinha.
21.mar.2023OAB/MG isenta inscrição de estudantes e reduz anuidade para R$ 33A decisão amplia a inclusão de estudantes nos quadros da seccional mineira.
21.mar.2023STJ: Rescisão contratual de hotel em Cancún deve ser julgada no BrasilA 3ª turma do STJ ressaltou que os consumidores têm residência e domicílio no Brasil, portanto, deve ser competente da Justiça brasileira.
21.mar.2023STJ: Sociedades limitadas não têm de publicar demonstração financeira3ª turma ressaltou que a lei 11.638/07 somente fez referência sobre a obrigatoriedade da escrituração e elaboração das demonstrações financeiras.
21.mar.2023STJ: Madero não terá de comprovar que é o "melhor hambúrguer do mundo"A rede Burger King pedia perícia para que o restaurante comprovasse e se abstivesse de usar a publicidade "O Melhor Hambúrguer do Mundo".
21.mar.2023STF julga lei de SP sobre regras para ingresso e remoção em cartóriosPara o relator Gilmar Mendes, não se confere aos Estados a atribuição para dispor, mediante lei, sobre concursos públicos para ingresso na carreira notarial.