15.jul.2022
15.jul.2022
Já está em vigor PEC que limita recursos especiais ao STJ
A EC 125/22 estabelece a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.
14.jul.2022
Congresso promulga PEC das Bondades com presença de Bolsonaro
Conhecida como PEC Kamikaze, a proposta foi aprovada da Câmara por 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções no segundo turno.
14.jul.2022
TRT-2 afasta vínculo de emprego entre advogado e escritório
Colegiado observou a inexistência de horário ou jornada de trabalho e preservação da autonomia técnica e independência dos profissionais.
14.jul.2022
Plano deve cobrir terapia especializada a criança com síndrome de down
Magistrada concluiu que "o atraso na realização do tratamento fisioterápico pode levar a limitações, retardo na capacidade de aquisição e melhora das funções físicas, cognitivas, psicológicas e sociais".
14.jul.2022
IAB lamenta morte de José Luiz Milhazes
Carioca, entrou para o IAB em 1979. Foi diretor secretário, 3º vice-presidente e orador oficial. Desde 1993, era membro do Conselho Superior.
14.jul.2022
Advogado de Arns de Oliveira & Andreazza obtém nota máxima em pós
Em seu estudo, Luís Fernando Nadalin Sivers abordou o tema "Diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias a consumidor final não contribuinte: natureza jurídica da exação e o princípio da anterioridade".
14.jul.2022
Provas testemunhais são anuladas após vídeo comemorando no TikTok
As testemunhas e a parte fizeram gravação em que comemoravam a suposta vitória no processo com risadas, músicas e dancinhas com o título: "Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica".
14.jul.2022
Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados anuncia nova sócia
Daiana Ryu é Doutoranda e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP.
14.jul.2022
