22.mar.2023STJ não aplica CDC em contrato de gestão de pagamentos online3ª turma entendeu que não houve demonstração de vulnerabilidade de uma parte frente à outra.
22.mar.2023PF prende suspeitos de planejar morte de autoridades; Moro seria alvoPoliciais Federais cumprem 11 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão em quatro Estados.
22.mar.2023TST revê posição e repouso semanal majorado refletirá em outras verbasComo os ministros modularam os efeitos, novo cálculo passou a valer na data do julgamento, 20 de março.
22.mar.2023STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígenaPrevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não encontra amparo legal.
22.mar.2023Cannabis medicinal: Advogados explicam como estão os avanços no BrasilDo ponto de vista administrativo, há normas da Anvisa; no Legislativo, há, no Congresso, projetos sobre cultivo e utilização.
22.mar.2023STJ suspende ações sobre o plantio de cannabis para fins medicinaisRegina Helena, relatora, ressaltou que o cultivo de variedades de cannabis é uma questão extremamente controversa.
21.mar.2023Prática jurídica de faculdade particular obtém prazo em dobro no JECLegislação prevê prazo dobrado para escritórios de prática jurídica em faculdade de Direito.
21.mar.2023STJ mantém decisão de Júri que condenou um homem por homicídioPor unanimidade, o colegiado considerou que a decisão está fundamentada em elementos associados ao conjunto probatório.
21.mar.2023STJ nega pedido de Robinho para que Itália traduza o processoMinistro ainda determinou, com urgência, que o jogador seja intimado a apresentar contestação ao pedido de homologação.
21.mar.2023STJ: Conexão entre demandas não possibilita reunião no mesmo juízoSegundo a 3ª turma, a suposta existência de conexão ou prejudicialidade externa não implica a modificação da competência absoluta.