9.jul.2022
9.jul.2022
Ex-prefeito é condenado por mudar salário do cargo que ocuparia depois
TJ/SP manteve a condenação por improbidade administrativa.
9.jul.2022
Banco C6 deve se abster de descontar empréstimo já negociado
Cliente alegou que foi procurada pelo banco para a compra de sua dívida do empréstimo consignado.
9.jul.2022
Escritório brasileiro atuará no combate à pirataria internacional
Produtoras cinematográficas internacionais contrataram escritório brasileiro para notificar quem realizou o download ilegal de filmes.
9.jul.2022
Caso Henry Borel: Presidente do STJ mantém prisão de Monique Medeiros
Para Humberto Martins, TJ/RJ fundamentou devidamente o restabelecimento da prisão, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar em regime de plantão.
9.jul.2022
Aras se manifesta contra retroatividade da nova lei de improbidade
PGR propõe fixação de teses vinculantes sobre prazos prescricionais e modalidade culposa de atos de improbidade.
9.jul.2022
Juiz invalida "chargeback" e empresa receberá valores estornados
Para o magistrado, exigir que a loja autora arque com o risco do negócio seria eximir a empresa de pagamento de qualquer responsabilidade.
9.jul.2022
STJ: Aumento de pena exige que furto tenha ocorrido em repouso noturno
Para colegiado, a menor capacidade de resistência da vítima facilita a concretização do crime.
8.jul.2022
TJ/SP faz retroagir nova lei de improbidade e absolve ex-prefeito
O ex-parlamentar foi acusado por supostas ilegalidades em contratos de prestação de serviços médico-hospitalares aos servidores do município.
8.jul.2022
