22.dez.2021
22.dez.2021
TRF-3 dá fim a varas especializadas em lavagem de dinheiro
Novas regras valem a partir de 7 de janeiro.
22.dez.2021
Congresso aprova orçamento 2022 com aumento para gastos sociais
Texto aprovado por deputados e senadores destina R$ 89 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil. No projeto original do governo, eram previstos R$ 34,7 bilhões.
22.dez.2021
Moraes suspende análise sobre mudanças no Regime de Recuperação Fiscal
Associações alegam que a LC 178/21 proibirá Estados que aderirem ao RRF de realizar concursos públicos por vários anos.
22.dez.2021
Juíza da BA suspende ICMS acima da alíquota geral em energia elétrica
Na mesma ação, entidade requer devolução de valores pagos em cálculo anterior.
22.dez.2021
Por que violar CDC pode custar 220x mais em alguns Estados?
Migalhas entrevistou a advogada Flávia do Canto, que pesquisou a falta de critérios na aplicação da legislação e a insegurança causada pelas penalidades tão diferentes.
21.dez.2021
Abraji aciona STF contra assédio judicial a jornalistas
Segundo a associação, há prática coordenada de distribuição pulverizada de processos contra um mesmo alvo, com o intuito de intimidá-los.
21.dez.2021
Justiça remove servidor com depressão para outro ambiente de trabalho
Justiça entendeu que o servidor público comprovou, por meio de laudos médicos, que o local de trabalho atual causava danos a sua saúde.
21.dez.2021
Justiça barra propagandas e contratos do site "O Solucionador"
Em ação, Procon afirma que apurou graves práticas relacionadas à empresa
21.dez.2021
