22.dez.2021
22.dez.2021
PSB pede que seja competência do Judiciário pena de réu colaborador
O partido sustenta que as partes do processo penal vêm se utilizando da colaboração premiada para, em substituição ao Judiciário, definir e até mesmo determinar o cumprimento antecipado da pena.
22.dez.2021
Loja consegue substituir IGP-DI pelo IPCA em contrato de locação
Desembargador do TJ/RN considerou o contexto de pandemia e o aumento exponencial do índice aplicado inicialmente.
22.dez.2021
STF valida lei que perdoa dívida de ICMS de benefício inconstitucional
Decisão entre os ministros foi unânime, prevalecendo a tese proposta por Barroso.
22.dez.2021
Locadora consegue excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Empresa também poderá compensar valores indevidamente recolhidos.
22.dez.2021
OAB/PE: Justiça derruba liminar e garante vitória de Fernando Lins
Para magistrado do TRF-5, inexistiu qualquer ilicitude no processo eleitoral.
22.dez.2021
Decretada prisão de fazendeiro por maus-tratos a mais de mil búfalas
Desembargador do TJ/SP considerou que a prisão é medida adequada para resguardar a ordem pública.
22.dez.2021
TSE: Por entrada de Bolsonaro, Marcelo Ramos poderá se desfiliar do PL
Ministro Barroso ponderou que se tornou insustentável a permanência do deputado nos quadros do partido.
22.dez.2021
OAB/MG lança o 17º Perfil das Sociedades de Advogados do Estado
Conduzido por Stanley Martins Frasão, o levantamento foi elaborado com base nos registros da OAB e demostra a evolução das sociedades mineiras, indicando, inclusive, o número de profissionais que integram as mesmas.
22.dez.2021
