22.jun.2022
22.jun.2022
STJ edita Tema 585 para adequar texto à hipótese de multirreincidência
3ª seção fixou que nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61, I, do Código Penal.
22.jun.2022
"Juiz deve ter nobreza de caráter", diz Fux de 40 anos de magistratura
Em discurso emocionado, o presidente da Corte dedicou a seu pai suas quatro décadas dedicadas à magistratura.
22.jun.2022
STF julga se estatuto da OAB aplica-se a advogado público
A sessão foi encerrada pelo adiantado da hora. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 23.
22.jun.2022
Ministros homenageiam 20 anos do decano Gilmar Mendes no STF
Em nome da Corte, o ministro Dias Toffoli saudou a carreira do decano.
22.jun.2022
Não incide ICMS na transferência de bens entre empresas de mesmo dono
Segundo colegiado, a expressão "circulação de mercadorias" deve ser compreendida como circulação/transferência jurídica, a implicar a modificação da titularidade de seu domínio.
22.jun.2022
Câmara: CCJ aprova PEC que prorroga concessão de serviço público
O objetivo da proposta é beneficiar cerca de 6 mil lotéricos.
22.jun.2022
STJ: Plano coletivo não pode cancelar contrato durante doença grave
A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico.
22.jun.2022
Mantida justa causa de porteiro que fez nudes com celular corporativo
Para juíza de MG, o ato ilícito praticado pelo trabalhador justifica a dispensa motivada.
22.jun.2022
