15.out.2021
15.out.2021
Redes sociais por servidores: STF extingue ações contra regra da CGU
Ministro Lewandowski considerou que notas técnicas da CGU não estão sujeitas ao controle abstrato de constitucionalidade.
15.out.2021
Lira adia votação da PEC que altera composição do CNMP
Presidente da Câmara marcou a votação para terça-feira, 19. A proposta permanece sem consenso e tem sido alvo de críticas entre os procuradores.
15.out.2021
TST mantém indenização a trabalhador dispensado por telefone
Prevaleceu o voto do ministro Cláudio Brandão, para quem o empregador deve tomar certos cuidados ao comunicar a ruptura do contrato.
15.out.2021
Parlamentares manifestam-se contra a PEC da reforma administrativa
Na mesma ocasião, o deputado Capitão Augusto (PL/SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança, disse que a Frente fechou questão contra a PEC 32/2020.
15.out.2021
IAB pede para ser amicus curiae sobre eficácia da coisa julgada no STF
No julgamento será definido se devem ser mantidos os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando ocorrer, posteriormente, pronunciamento do STF em sentido contrário.
15.out.2021
Resultado do sorteio da obra "Da Deficiência à Eficiência"
A argumentação do livro é toda baseada em elementos persuasivos para que se compreenda a necessidade de se debater e trabalhar pela inclusão.
14.out.2021
Clèmerson Clève é eleito novo membro da Academia Paranaense de Letras
Ele vai suceder o jurista René Dotti na cadeira número 3, que tem como patrono Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá.
14.out.2021
TRT-15 é incompetente para julgar vínculo de auxiliar de cartório
Para o colegiado, cabia ao reclamante a prova de que optou pelo regime CLT, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado.
14.out.2021
