4.set.2021
4.set.2021
TJ/SP: Ex-cônjuges de sócios não podem exercer direitos sobre empresa
Em uma das decisões da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial, definiu-se que ex-cônjuge figura como "sócia do sócio".
3.set.2021
Motorista deve pagar pensão vitalícia por causar aborto em acidente
O motorista deverá pagar pensão vitalícia aos pais do bebê falecido. O TJ/RS observou laudo médico que confirmou a ocorrência do aborto em razão de trauma advindo do acidente.
3.set.2021
Fábrica de Casamentos: SBT é condenado por cancelar cerimônia
Os noivos serão indenizados em R$ 49 mil por perdas e danos e em R$ 25 mil por danos morais.
3.set.2021
TJ/SP: Psiquiatra não tem responsabilidade por suicídio de jovem
O laudo pericial revelou que a prescrição do medicamento, pelo psiquiatra, estava em conformidade com a literatura médica, "sem qualquer vício a macular a terapia dispensada ao paciente".
3.set.2021
Banco que processou falecido e não provou dívida tem ação extinta
TJ/RJ destacou que a instituição financeira não apresentou o contrato supostamente firmado pelo cliente.
3.set.2021
Juíza considera laudos e manda INSS conceder benefício por invalidez
A magistrada de MG deferiu o benefício "já que o laudo médico pericial evidencia incapacidade permanente da parte autora".
3.set.2021
Consumidor não será restituído após não provar defeito em produto
Para a julgadora, aquele que tem interesse no reconhecimento do fato a ser provado, deve empenhar-se em prová-lo.
3.set.2021
DF não poderá utilizar R$ 130 mi da cultura em outras atividades
O valor se acumulou no Fundo de Apoio à Cultura entre os anos de 2017 e 2020.
3.set.2021
