8.out.2022Advogado explica qualificações para o Green Card americanoEspecialista em imigração dá detalhes da aplicação do visto EB2 NIW, que autoriza residência permanente e trabalho nos Estados Unidos.
8.out.2022Parte perdedora pagará honorários quando tiver condições financeirasO valor não poderá ser exigido apenas com base na obtenção de créditos na própria reclamação ou em outras.
8.out.2022Morre, aos 92 anos, professor Edevaldo Alves da SilvaO jurista trilhou sua carreira na academia e na área jurídica, com passagens pela Câmara do Deputados.
8.out.2022Empregado com câncer demitido em dispensa coletiva será indenizadoPara julgador, o decreto municipal que determinou a demissão no momento em que o funcionário se encontrava doente feriu o princípio da dignidade humana.
8.out.2022TRT-1: Emprestar vale-transporte é falta grave e enseja justa causaEm decisão, magistrado frisou que os atos do empregado foram capazes de abalar a confiança, que constitui a base da relação empregatícia, impossibilitando a continuação do contrato de trabalho.
8.out.2022App 99 indenizará cliente que não teve objeto entregue ao destinatárioPara juiz, é evidente que o caso não se tratou de mero aborrecimento ou mágoa, mas de verdadeiro constrangimento, angústia e frustração, impondo o dever de indenizar.
8.out.2022Penhora anterior não impede alienação prevista em recuperação judicialSTJ manteve acórdão do TJ/SP que considerou inválida a penhora determinada por juízo comum, uma vez que ela deveria ter sido autorizada, única e exclusivamente, pelo juízo recuperacional.
8.out.2022STJ: Espólio de anistiado pode requerer indenização retroativa1ª seção do STJ concedeu MS para determinar que o governo Federal pague o valor fixado em portaria para o espólio do anistiado, a título de atrasados, com correção monetária e juros de mora.
8.out.2022Morre Fernando Fragoso, advogado e ex-presidente do IABFragoso foi um grande nome do Direito Penal brasileiro.
8.out.2022STF julgará se União responde por remédio ainda não incorporado ao SUSTema teve repercussão geral reconhecida no plenário virtual.