9.fev.2022
9.fev.2022
STJ analisa execução de crédito posterior à recuperação judicial
Uma empresa em recuperação judicial impugnou o cumprimento de sentença contra ela para satisfazer créditos alegando que houve pedido de recuperação judicial, em 2014. Para a recuperanda, o crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação.
9.fev.2022
Unimed deve custear cirurgia bariátrica urgente em período de carência
Mulher corre risco de o seu quadro progredir para diabetes mellitus, esterilidade, doenças cardiovasculares, dentre outros problemas.
9.fev.2022
Companhia telefônica não indenizará por golpe em app de mensagens
Para juíza, não houve falha na prestação de serviço.
9.fev.2022
TJ/PE revoga cautelares de paciente preso preventivamente há um ano
Relator observou que, transcorrido mais de um ano desde o flagrante, não foram concluídas as investigações policiais, inexistindo ação penal.
9.fev.2022
STJ anula condenação do ex-senador Gim Argello
Para colegiado, o foro competente para julgar os processos de Argello é a Justiça Eleitoral.
9.fev.2022
STJ: São nulas provas de interceptação telefônica não fundamentada
A decisão que defere a interceptação telefônica deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova.
9.fev.2022
Cade libera venda da Oi móvel para Tim, Vivo e Claro
Diante de empate, voto de qualidade do presidente foi responsável pela decisão.
9.fev.2022
Moraes autoriza PF a usar provas de inquérito envolvendo Bolsonaro
Elementos do inquérito que investiga a divulgação, por Bolsonaro, de dados sigilosos serão compartilhadas com dois outros procedimentos em trâmite no STF.
9.fev.2022
