3.set.2021
3.set.2021
TST: Seara não tem responsabilidade trabalhista sobre apanha de frango
Para o colegiado, apanha e transporte de matéria prima é atividade mercantil, e não terceirização.
3.set.2021
Ex-gerente tem horas extras negadas e acaba condenada em honorários
Sucumbência foi fixada em 15% do valor da causa. Autora também vai arcar com custas judiciais.
3.set.2021
Para Barroso, contador não é responsável por infração tributária
Lei do Estado de Goiás responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata.
3.set.2021
Policiais se confundem e dão voz de prisão a juiz que expediu mandado
TJ/PR abriu investigação para apuração dos fatos e prestou solidariedade ao magistrado.
3.set.2021
OAB/RJ repudia substitutivo de projeto sobre inteligência artificial
Para a Ordem, substitutivo da relatora coloca em risco a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição, além de não conseguir dar conta da complexidade do tema.
3.set.2021
EYS Sociedade de Advogados recebe prêmio Top Of Quality Brazil 2021
Escritório foi premiado na categoria "Excelência & Qualidade", em julho.
3.set.2021
MP que previa minirreforma trabalhista é rejeitada no Senado
Em nota técnica, o IAB afirma que as mudanças contidas na MP "configuram grave ofensa ao princípio da igualdade, ao criar uma classe de trabalhadores menos protegida que aquela regida pela Consolidação das Leis do Trabalho".
3.set.2021
TJ/MT desobriga shoppings de armazenar imagens de segurança
A ação foi proposta pela ABRASCE. Para a Associação, a lei que obrigava o armazenamento invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, quando regulou a forma de exploração da propriedade privada.
3.set.2021
