27.set.2022STJ confirma usucapião especial de imóvel em que casal mora há 35 anosO relator ressaltou que o fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel não os impede de reivindicar a usucapião especial de imóvel urbano da outra metade.
27.set.2022Juiz declara inexistência de dívida cobrada por bancoBanco não provou celebração de contratos de financiamento pelo consumidor.
27.set.2022STJ mantém prisão civil de pai que não provou dificuldades financeirasColegiado concluiu que o homem não auxiliou na verificação na Corte no que diz respeito alegada precariedade financeira.
27.set.2022Falência: TJ/SP afasta limite de 150 salários em crédito trabalhistaColegiado entendeu que crédito trabalhista habilitado em falência regida pelo decreto-lei 7.661/45 não se sujeita à limitação de 150 salários-mínimos.
27.set.2022STF valida lei do RJ que garante matrícula de irmãos na mesma escolaGovernador Cláudio Castro questionou a lei, dizendo que ao disciplinar critérios de matrícula em unidades da rede pública estadual, a norma afetou o exercício da administração estadual e interferiu na gestão de serviço público.
27.set.2022Veja como foram as sessões de julgamentos do STJMinistros do STJ se reuniram na tarde de hoje, 27, para julgamentos.
27.set.2022Empresa consegue limitar efeitos de exclusão do Simples NacionalA exclusão foi limitada ao início do trabalho fiscalizador (1/11/21).
27.set.2022Consumidora consegue suspender descontos de empréstimo não contratadoColegiado considerou inexistirem provas da contratação dos empréstimos.
27.set.2022TST: Caixa indenizará recepcionista que sofreu injúria racial Colegiado concluiu que o banco proporcionou um ambiente de trabalho propício ao ocorrido.
27.set.2022STJ mantém redução de pena de homem pego com 9kg de maconha5ª turma aplicou a redução prevista para o tráfico privilegiado.