23.ago.2021
23.ago.2021
Justiça manda Unimed conceder tratamento para autismo infantil
Magistrada considerou demonstrado o perigo de dano caso a criança não inicie o tratamento prescrito.
23.ago.2021
Justiça destina indenização por danos coletivos a fundo estadual do MP
Condenação iria para o FAT, mas o TRT-3 determinou alteração após pedido do MPT.
23.ago.2021
2ª turma do STF rejeita denúncia contra Ciro Nogueira e Dudu da Fonte
Placar foi 3 a 2 no julgamento ocorrido em plenário virtual.
23.ago.2021
Aluna de Medicina que passou em concurso terá colação antecipada
Lei 14.040/20 possibilita a colação de grau antecipada dos acadêmicos de Medicina no caso de terem concluído 75% da carga horária.
23.ago.2021
STF limita foro privilegiado a cargos contemplados na Constituição
Por unanimidade, os ministros decidiram que as normas estaduais não podem ampliar o foro por prerrogativa de função a autoridades que não estão previstas na Constituição.
23.ago.2021
Banco não indenizará por incluir produto em financiamento de veículo
Para magistrado, cabe ao consumidor pesquisar o serviço bancário menos custoso.
23.ago.2021
GO: Juiz suspende extração e exportação de amianto produzido em Minaçu
Decisão levou em conta julgado do STF reconhecendo inconstitucional o uso do amianto.
23.ago.2021
Suspensa "trava bancária" de empresas em recuperação judicial
Desembargador determinou que os bancos depositem os valores retidos após data de ajuizamento do pedido de recuperação.
23.ago.2021
