23.ago.2021
23.ago.2021
Não é possível penhora de aluguéis que servem de subsistência familiar
TJ/SP reverteu constrição de aluguéis vincendos de um devedor. Para o colegiado, a quantia serve para subsistência familiar.
23.ago.2021
LGPD: Conheça as penalidades que entraram em vigor
Sanções estão valendo desde o dia 1º de agosto.
23.ago.2021
Stalking: o que é e o que fazer contra perseguição?
Entenda o que é stalking/perseguição e quais medidas você deve adotar caso seja vítima deste crime.
23.ago.2021
Torcedor é condenado por dizer "só tem preto" em foto do Corinthians
Em sua defesa, o paciente afirmou que tem amigos negros, que vive há dez anos com uma companheira negra e que estava bêbado quando fez a postagem.
23.ago.2021
STF rejeita ação do PSL contra pena para fake news nas eleições
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
23.ago.2021
Plano deve custear tratamento para autista na cidade em que reside
Para o juiz, se o tratamento da doença está coberto pelo contrato de seguro saúde, não é razoável que haja limitação em relação ao procedimento a ser adotado, ainda mais quando há indicação médica.
23.ago.2021
Usar roupas do sistema prisional em júri não viola dignidade do réu
Tj/DF negou pedido do réu para utilizar outras roupas sob argumento de que vestimenta poderia influenciar os jurados.
23.ago.2021
TJ/SP: Imóvel de R$ 24 mi pode ser penhorado mesmo sendo moradia
Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel que proporcione aos devedores nova moradia digna.
23.ago.2021
