26.set.2022STJ regulamenta 5 minutos de sustentação em agravo em feitos criminaisDesde junho, o tempo estipulado já vale para as sessões de julgamentos da 3ª seção, da 5ª e da 6ª turma da Corte.
26.set.2022STJ: Terceiro embargante não suscita competência de juízo falimentarMinistro lembrou que, conforme o CPP, cabe ao autor utilizar os meios necessários para a obtenção de interesse próprio, de maneira que, se frustrado seu ônus, deverá suportar as consequências prejudiciais aos seus próprios interesses.
26.set.2022STF mantém condenação de Anthony Garotinho por compra de votosEx-governador do Rio de Janeiro foi condenado pelo TRE/RJ por irregularidades na eleição municipal de Campos dos Goytacazes em 2016.
26.set.2022TJ/SP mantém condenação de Sikêra Júnior por ofensas ao marido de XuxaColegiado concluiu que ao imputar a Junno Andrada o adjetivo de "jugolô", Sikera injuriou e difamou o artista.
26.set.2022União deve indenizar estudante preso e perseguido na ditadura militarJuíza ressaltou que o dano imaterial alegado decorre do sofrimento por conta da perseguição, e que a indenização por danos morais não está abrangida na reparação econômica concedida pela Comissão de Anistia.
26.set.2022Cade suspende novos contratos de exclusividade de cerveja até a copaMedida preventiva foi concedida na representação da Heineken contra a Ambev.
26.set.2022Interdição de homem não invalida doação de imóvel feita anteriormenteMagistrado pontuou há "fé pública pelo tabelião que lavrou o ato de doação, cabendo a parte autora a demonstração de má-fé e vícios no ato registral, o que não foi feito".
26.set.2022TRT-3 afasta vínculo de emprego entre seguradora e corretor franqueadoColegiado concluiu que o fato de a seguradora estabelecer determinadas obrigações e procedimentos a serem adotados pelo autor não caracteriza a subordinação típica do contrato de trabalho.
26.set.2022Alquimia: STJ ordena desentranhamento de atos após nulidade pelo STFMinistra determinou a renovação dos atos anulados, com expressa proibição de que as provas desentranhadas sejam usadas pelas partes na nova instrução.
26.set.2022Financeira indenizará cliente em R$ 5 mil por cobrança indevidaMagistrada reconheceu falha da operadora de cartão de crédito na prestação do serviço, ao cobrar por débito não realizado pelo cliente.