25.ago.2021
25.ago.2021
Toffoli pede vista em análise de leis estaduais que disciplinam ITCMD
Seis ministros votaram pela inconstitucionalidade das leis estaduais do RS, CE e BA que disciplinam o tema.
25.ago.2021
STJ tranca ação penal por falsificação de endereço em procuração
Corte considera atípica a figura do "estelionato judiciário".
25.ago.2021
TRT-2 não reconhece grupo econômico e sucessão entre empresa e JBS
Colegiado afastou responsabilidade solidária da JBS e a excluiu de polo passivo de demanda trabalhista.
25.ago.2021
Suspenso acórdão que permitia coerção para cobrança de tributo
Decisão do desembargador Borelli Thomaz, do TJ/SP, levou em consideração tese de repercussão geral firmada pelo STF.
25.ago.2021
Resultado do XIV Concurso de Monografia do CESA é divulgado
Concurso foi realizado em 2020, com o tema "A Diversidade nas Carreiras Jurídicas".
25.ago.2021
Lewandowski e Barroso divergem sobre autonomia do BC
O ministro Lewandowski entende que é inconstitucional do ponto de vista formal a lei que dá autonomia ao BC; já Luís Roberto Barroso entendeu que lei é válida.
25.ago.2021
Grupo Prerrogativas repudia tese do "marco temporal"
Para a entidade, a tese do marco temporal atende aos interesses da bancada ruralista e de empresários do setor agropecuário.
25.ago.2021
"A VIDA É LOKA": Juíza inicia sentença de tráfico de drogas com poema
Juíza de RS fez uma extensa dissertação sobre a situação de adolescentes que são explorados por parte de organizações criminosas. O poema citado é de Sergio Vaz.
25.ago.2021
