28.jun.2021
28.jun.2021
Termo de confidencialidade não impede concorrência entre empresas
Magistrado considerou que indústria desenvolveu os seus próprios produtos independente das informações que colheu curso das tratativas pautadas no NDA.
28.jun.2021
Danos morais: TJ/SP fixa culpa da vítima após ação penal condenatória
O tribunal aplicou o CC para fins de equalização de indenização por danos morais em casos de morte por acidente de trânsito.
28.jun.2021
STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários
Ministro Toffoli, relator, votou no sentido de ser incompatível o reconhecimento de direitos previdenciários à pessoa que manteve união com outra casada.
28.jun.2021
Lewandowski impede uso de acordo da Odebrecht em processo de Lula
Decisão se refere a ação que o ex-presidente responde pela compra do terreno da sede do Instituto.
28.jun.2021
"Grave suspeita", diz Rosa Weber sobre negociações da Covaxin
Considerações foram feitas na decisão em que a ministra manteve quebra de sigilo de advogado da Precisa Medicamentos.
28.jun.2021
Juíza nega realização de busca de ativos utilizando a "teimosinha"
A função, que entrou em vigor na primeira quinzena de abril, "teima" e fica rodando para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados.
28.jun.2021
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial.
28.jun.2021
Bolsonaro indica Alberto Balazeiro a cargo de ministro do TST
A indicação de Balazeiro foi publicada no DOU de quinta-feira, 24.
28.jun.2021
