29.out.2020
29.out.2020
STF inicia julgamento de incidência de ICMS sobre operações com software
A CNI e a CNS, entidades de indústrias e serviços, alegam que a tributação afronta dispositivos da CF.
29.out.2020
Juizado Especial é competente para causa de má prestação de serviços por oficina de carro
29ª câmara de Direito Privado afastou entendimento de que seria inevitável uma perícia formal.
29.out.2020
Câmara: PL inclui advogados na lei de lavagem de dinheiro
Proposta é do deputado Jerônimo Goergen.
29.out.2020
Morre aos 62 anos desembargador Carlos Nunes
O magistrado integrava da 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP
29.out.2020
Empresa será indenizada por violação de direito autoral em projeto de engenharia
Projeto foi reproduzido em site sem os devidos créditos.
29.out.2020
Pessoa com deficiência dispensada sem justa causa na pandemia será reintegrada
A decisão da juíza foi com base na lei 14.020/20, que declarou a impossibilidade de dispensa imotivada à classe.
29.out.2020
GOL não deve indenizar passageiros por voo cancelado no início da pandemia
Para TJ/SP, caso foi fortuito externo, sem a configuração de danos morais.
29.out.2020
Oficiais de Justiça questionam projeto que autoriza cartórios a fazerem citação e intimação
Representantes se reuniram na Assembleia Legislativa para discutir o projeto.
29.out.2020
